Evento reúne representantes do MP, do
Judiciário e de movimentos sociais em Belo Horizonte contra a votação de
proposta que proíbe promotores de promoverem inquérito criminal
Bertha Maakaroun- Estado de Minas
Publicação: 13/04/2013 06:00 Atualização: 13/04/2013 07:03
Bertha Maakaroun- Estado de Minas
Publicação: 13/04/2013 06:00 Atualização: 13/04/2013 07:03
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| Autoridades e representantes da sociedade civil lotaram auditório do Crea-MG. Do lado de fora, pedestres assinaram o manifesto contra a proposta |
Na semana nacional de mobilização
contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que atribui às
polícias Federal e Civil dos estados e Distrito Federal a exclusividade
das investigações criminais, representantes do Ministério Público, da
magistratura, dos servidores da Polícia Federal, de movimentos sociais e
organizações não governamentais lotaram ontem, em Belo Horizonte, o
auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG).
Deputados estaduais e federais também hipotecaram apoio ao Ministério
Público, que puxa manifestações em todo o país para manter as suas
atribuições constitucionais de investigação, reconhecidas pelos
tribunais superiores. Atos do mesmo porte se repetiram em todas as
capitais brasileiras.
O presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Freire Vieira, coordenador nacional da campanha pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), recolheu assinaturas de apoio contra a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados. Na agenda da mobilização nacional, as assinaturas colhidas em todos os estados serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no próximo dia 24.
Em Minas foram muitas as manifestações pela rejeição da proposta. O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani, assinalou que a PEC 37 não vem para o bem, porque inviabiliza as parcerias entre as instituições no processo de investigação. “Essa proposta promove, com certeza, a ineficiência e a impunidade, ao alijar o Ministério Público e outros órgãos do poder de investigação”, afirmou ele, chamando todos para lutar pelo esclarecimento da opinião pública sobre os riscos que a matéria representa. “A PEC 37 é uma aberração e uma violência contra a República, porque cria um nicho para um único órgão do aparelho estatal, dando o monopólio da investigação criminal à polícia judiciária”, assinalou. Também o desembargador Edson Leite, representando a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), considerou: “Se o Ministério Público tem a legítima outorga do controle dos poderes e, sobretudo das polícias, o poder investigatório está implícito”.
Para a procuradora da República Zani Cajueiro, o motivo maior da resistência à PEC 37 é o retrocesso que ela provocará ao estimular a impunidade, um risco para a democracia. Igual preocupação expressou o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal de Minas Gerais Christian Ribeiro, para quem a PEC 37, em vez de discutir políticas para a segurança pública, quer alijar o MP e outros órgãos de investigar, deixando as polícias Civil e Federal sozinhas na tarefa. “Essa PEC cristaliza um modelo de polícia que não tem sido eficiente”, garantiu Christian.
Prejuízos
Vários parlamentares apoiaram o movimento do Ministério Público. O deputado federal Marcus Pestana (PSDB) considerou “o esvaziamento do MP uma afronta à liberdade”. Ele alertou para a necessidade da constante vigilância e mobilização e anunciou ainda o apoio da maioria da bancada federal do PSDB à causa. O deputado Gabriel Guimarães (PT) lembrou o caráter suprapartidário da Campanha Brasil contra a Impunidade. “Por ter como objeto a defesa da sociedade, da instituição e, sobretudo, a defesa da apuração dos crimes”, afirmou. “Não podemos deixar as polícias sozinhas no combate à criminalidade”, acrescentou Gabriel Guimarães, sustentando serem necessárias as parcerias para trabalho conjunto entre as instituições no combate ao crime organizado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PSDB), manifestou preocupação com a impunidade e os desmandos que acontecerão caso a proposta seja aprovada. Para ele, as instituições têm de ter compromisso com a eficiência, a correção e a transparência. “O Ministério Público é grande parceiro nesse trabalho”, afirmou, propondo um mutirão de enfrentamento à PEC 37, que “é um atentado à democracia”, ressaltou. Já o deputado estadual Durval Ângelo (PT) listou as inúmeras parcerias de sucesso entre o MP e a Comissão de Direitos Humanos, que ele preside na Assembleia. Ele fez questão de assinalar que se a PEC 37 for aprovada os mais prejudicados serão as pessoas mais pobres.
O presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Freire Vieira, coordenador nacional da campanha pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), recolheu assinaturas de apoio contra a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados. Na agenda da mobilização nacional, as assinaturas colhidas em todos os estados serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no próximo dia 24.
Em Minas foram muitas as manifestações pela rejeição da proposta. O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani, assinalou que a PEC 37 não vem para o bem, porque inviabiliza as parcerias entre as instituições no processo de investigação. “Essa proposta promove, com certeza, a ineficiência e a impunidade, ao alijar o Ministério Público e outros órgãos do poder de investigação”, afirmou ele, chamando todos para lutar pelo esclarecimento da opinião pública sobre os riscos que a matéria representa. “A PEC 37 é uma aberração e uma violência contra a República, porque cria um nicho para um único órgão do aparelho estatal, dando o monopólio da investigação criminal à polícia judiciária”, assinalou. Também o desembargador Edson Leite, representando a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), considerou: “Se o Ministério Público tem a legítima outorga do controle dos poderes e, sobretudo das polícias, o poder investigatório está implícito”.
Para a procuradora da República Zani Cajueiro, o motivo maior da resistência à PEC 37 é o retrocesso que ela provocará ao estimular a impunidade, um risco para a democracia. Igual preocupação expressou o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal de Minas Gerais Christian Ribeiro, para quem a PEC 37, em vez de discutir políticas para a segurança pública, quer alijar o MP e outros órgãos de investigar, deixando as polícias Civil e Federal sozinhas na tarefa. “Essa PEC cristaliza um modelo de polícia que não tem sido eficiente”, garantiu Christian.
Prejuízos
Vários parlamentares apoiaram o movimento do Ministério Público. O deputado federal Marcus Pestana (PSDB) considerou “o esvaziamento do MP uma afronta à liberdade”. Ele alertou para a necessidade da constante vigilância e mobilização e anunciou ainda o apoio da maioria da bancada federal do PSDB à causa. O deputado Gabriel Guimarães (PT) lembrou o caráter suprapartidário da Campanha Brasil contra a Impunidade. “Por ter como objeto a defesa da sociedade, da instituição e, sobretudo, a defesa da apuração dos crimes”, afirmou. “Não podemos deixar as polícias sozinhas no combate à criminalidade”, acrescentou Gabriel Guimarães, sustentando serem necessárias as parcerias para trabalho conjunto entre as instituições no combate ao crime organizado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PSDB), manifestou preocupação com a impunidade e os desmandos que acontecerão caso a proposta seja aprovada. Para ele, as instituições têm de ter compromisso com a eficiência, a correção e a transparência. “O Ministério Público é grande parceiro nesse trabalho”, afirmou, propondo um mutirão de enfrentamento à PEC 37, que “é um atentado à democracia”, ressaltou. Já o deputado estadual Durval Ângelo (PT) listou as inúmeras parcerias de sucesso entre o MP e a Comissão de Direitos Humanos, que ele preside na Assembleia. Ele fez questão de assinalar que se a PEC 37 for aprovada os mais prejudicados serão as pessoas mais pobres.
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