Caso inédito na cidade, Major senta no banco dos réus por abuso de poder.
O comandante da 65ª CIPM de Feira de
Santana, Major Paulo Roberto Cerqueira de Carvalho – Major PM Carvalho
irá sentar no banco dos réus. Caso inédito em Feira de Santana, o
militar está sendo processado por abuso de autoridade com base na lei nº
4.898, de 9 de dezembro de 1965 que trata dos crimes contra a
administração da Justiça. A audiência está marcada para o dia 25 de
setembro de 2012, às 8h, no Fórum Felinto Bastos, em Feira de Santana.
De acordo com informações da
Associação de Policiais e Bombeiros e de seus familiares do Estado da
Bahia (ASPRA BAHIA), o autor do processo, o PM Denilson foi acusado
indevidamente por crime de deserção. A ASPRA afirma ainda que desde 2011
o PM está impossibilitado de exercer sua função por restrições médicas.
“Ele apresentou atestados médicos homologados e ratificados por
profissional de saúde do 1º Batalhão de Polícia Militar, mas o major não
acatou a orientação médica e decidiu, sob o falso fundamento, acusá-lo
de abandono de função”, diz Edianari Almeida, diretor da Associação.
“Privado de manter uma vida normal e lesado por constrangimentos tais
como suspensão de salário, ordem de prisão, entre outros, o PM decidiu
recorrer a Justiça para reparar os danos causados”, complementa.
Edianari Almeida garantiu que a
Associação adotará todas as medidas legais cabíveis. “A ASPRA não ficará
inerte. Faremos o que for possível para reparar essa situação e
queremos que isto sirva de exemplo para que outros não sofram com
tamanho abuso. O departamento jurídico está preparando a denúncia para
apresentar à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o
Ministério Público, a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) e tantos
outros órgãos quanto forem necessários”, disse.
A íntegra do processo de nº
0027174-06.2012.8.05.0080 está disponível no site do Tribunal de
Justiça, no Juizado Especial Criminal(JECRIM).
Fonte: http://www.uniblogbr.com/
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