Seria isto uma
forma de censura? Lógico que sim! Pois são poucos os policiais militares
que se identificam ao expor um pensamento.
Isso ocorre
devido ao regime militar que é bastante arcaico e opressor, regime este
que é resquício da ditadura militar existente no Brasil na década de 60 e
70, quando pessoas eram proibidas de expor os seus pensamentos,
principalmente quando eram opositoras a ditadura.
Resumindo, na
época da ditadura militar os políticos, jornalista e professores eram
perseguidos ao expor o pensamento. Atualmente é a vez dos militares
serem perseguidos por expor o pensamento.
Felizmente esta
perseguição não é bastante forte, por ser garantido na Constituição
Brasileira o direito a liberdade de expressão e liberdade de imprensa.
Mas mesmo assim a perseguição continua existindo.
E sua
existência ocorre devido não ter havido uma adequação da legislação
militar aos direitos consagrados na Constituição Federal.
Enquanto não
houver essa adequação, policiais militares serão perseguidos ou
penalizados arbitrariamente de alguma forma! Isto tem que acabar!
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL
Liberdade de
expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e
pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a
censura não tem respaldo moral.
Ou seja, a liberdade de expressão é um direito de cidadania.
“todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade...”
Vejamos a seguir o dizem alguns incisos deste mesmo artigo:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII - ninguém
será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção
filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação
legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa,
fixada em lei;
IX - é livre a
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença;
No artigo 220, da Constituição Federal, está exposto que:
“A manifestação
do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer
forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição...”
E em seu parágrafo 2º, diz:
“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Alguém tem alguma dúvida sobre o que significa liberdade de expressão?
Fonte: Blog do Sgt Ricardo
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